A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê que o cálculo considere apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado do veículo.
O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.
O impacto da mudança na arrecadação tributária, segundo o relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), será discutido na comissão especial que será criada para discutir o mérito da proposta.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta. “O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços.”
Antes de uma possível aprovação definitiva do texto, a proposta será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos no plenário. Para só depois seguir para análise do Senado Federal.
MaisPB com Agência Câmara
