O Governo Federal deve lançar nos próximos dias um edital voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), com condições especiais de pagamento. A proposta prevê descontos de até 70% sobre os débitos e parcelamento em até 145 meses, beneficiando também micro e pequenas empresas.
A iniciativa tem como público-alvo cerca de 3,5 milhões de contribuintes com débitos fiscais de até R$ 20 mil. A expectativa do governo é recuperar aproximadamente R$ 12,4 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o número de MEIs inadimplentes tem aumentado, seja por desconhecimento das obrigações tributárias ou por dificuldades financeiras.
“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, afirmou.
A procuradora explicou que as condições da renegociação serão definidas de forma individualizada, conforme a situação financeira de cada contribuinte.
“Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco de inadimplência”, destacou.
Na última semana, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou que a proposta está em fase final de elaboração. Segundo ele, a ideia é permitir que os beneficiários quitem seus débitos em um prazo superior a dez anos, com redução de multas e juros.
Embora o limite de R$ 20 mil em dívidas ainda dependa de confirmação oficial, a expectativa é que a medida permita a regularização fiscal de pelo menos 3 milhões de microempreendedores, possibilitando o retorno ao acesso a benefícios como emissão de certidões, linhas de crédito e participação em programas públicos.
Fonte: Patos Online
