A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que endurece as punições para quem causar um acidente dirigindo embriagado.
O texto aprovado na comissão prevê suspensão do direito de dirigir por 10 anos e multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para o motorista que dirigir sob influência de álcool e se envolver em acidente que resulte em morte. Multa por infração gravíssima é de R$ 293,47; com a multiplicação prevista no projeto, o valor salta para R$ 14.673,50.
A matéria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei o projeto ainda precisa ser votado e aprovado no Congresso. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar as punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool.
O texto original, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multa agravada em até 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos quando o acidente resultasse em morte.
No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a multa para os casos com morte ficou estabelecida em 50 vezes, enquanto o período de suspensão da habilitação foi mantido em 10 anos.
Para casos em que a vítima fique permanentemente inválida, a proposta prevê multa de 20 vezes e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Para que as penalidades sejam aplicadas, o texto estabelece que o motorista tenha se envolvido em um sinistro nas circunstâncias previstas na lei e que sua responsabilidade pela ocorrência tenha sido comprovada.
Fonte: DaParaíba
