O Blog do Naldo Silva teve acesso às decisões do Magistrado que foram publicadas na sexta-feira (24) em diário oficial.

O artigo 124 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê penalidades aos mesários que não comparecem aos trabalhos eleitorais quando regularmente convocados, podendo ser de multa ou, quando servidor público, de suspensão de até 15 dias.

No caso de São Bento, Jéssica Batista Lima Alves foi chamada para atuar como 1ª secretária na seção 73, que funcionou na escola “João Silveira”, mas informou à justiça que quando chegou para trabalhar onde foi convocada perguntou onde era a seção, tendo uma “moça” (sic) [suposta outra mesária] a informado que não estava faltando ninguém, e que a única função que estava faltando preencher era fiscal [de partido] tendo ela retornado para sua casa.

O juiz escreveu que a justificativa apresentada pela eleitora convocada não se sustenta, “uma vez que a lista de frequência mostra que a seção 73 funcionou apenas com 3 mesários, ou seja, de forma incompleta. Com efeito, o seu não comparecimento, conquanto não tenha impedido o funcionamento da mesa receptora de votos, seguramente sobrecarregou os demais mesários que, cientes da importância de seu dever cívico, fruto da cidadania, exerceram o encargo público que lhes foi atribuído”.

O segundo eleitor punido foi Holdermes Félix da Costa, convocado para atuar como 1º secretário na seção 116, na escola “Cândido de Assis”, na cidade de Paulista, mas não compareceu no dia 2 de outubro.

Ao apresentar justificativa pela ausência, informou que reside em Parnamirim (RN), e que no dia da eleição foi pedido para ele ficar para concluir os serviços onde estava trabalhando, “e por não saber do tamanho da responsabilidade desta convocação e nem das consequências de não comparecer a este chamado” disse que ficaria para concluir os serviços.

“Depois que fui notificado compreendi o tamanho da responsabilidade e das consequências que posso enfrentar pelo meu erro. E se eu ainda for convocado pelo cartório eleitoral estarei à disposição e ciente das minhas responsabilidades”, amenizou.

O argumento, no entanto, não foi aceito por Rúsio Lima, que apenas citou trecho da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, onde diz que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, e fez a mesma observação: sua ausência sobrecarregou as atividades dos demais convocados.

Os eleitores multados podem pedir diretamente ao cartório eleitoral de São Bento as guias de recolhimento do valor no prazo de 30 dias e efetuar o pagamento. Em caso de inadimplência, seus nomes podem ser incluídos na dívida ativa da União e alvos de cobrança judicial.

Blog do Naldo Silva

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Dona Adriana, que é moradora do Bairro das Indústrias, em João Pessoa, disse que está sem notícias do filho desde a dispersão dos atos registrados na capital federal.

Segundo ela, o filho não tinha condições de participar dos atos e contou com a ajuda financeira de amigos para realizar a viagem. A genitora busca informações para saber de Marinaldo está entre os presos pela Polícia Militar do DF ou se voltou para Paraíba.

“Ele não trabalha. Os amigos que foram com ele e pagaram as passagens para Brasília. Antes de sair de casa, ele disse: Mainha, reze por mim, porque acho que não tem mais volta, reze por mim para não acontecer nada comigo”, disse.

Os atos registrados ontem na Praça dos Três Poderes escandalizaram o país e foram noticiado no mundo todo. Os manifestantes atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Vestidos com roupas verde e amarela, os terroristas invadiram os prédios das instituições e quebraram o patrimônio público.

Fonte:ClickPB

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Caso não seja feita a justificativa, é necessário pagar uma multa. Se a situação com a Justiça Eleitoral não for regularizada, punições como impossibilidade de emitir passaporte, obter empréstimos em bancos públicos e renovar matrícula em instituição pública de ensino superior serão aplicadas.

Como justificar?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o processo pode ser feito online, pelo site da Corte, na seção de “Autoatendimento ao eleitor”.

No site do TSE, basta escolher a opção “Justificativa Eleitoral”, e, na aba “Justificativa pós-eleição”, informar os dados solicitados.

Na seção Autoatendimento do Eleitor, também é possível verificar se há alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Se houver, é possível emitir o boleto da multa para fazer a regularização.

Outra opção é utilizar o aplicativo e-Título, que está disponível nas plataformas Google Play (para sistema Android) e App Store (para sistema IOS).

O formulário também pode ser preenchido presencialmente nos cartórios eleitorais.

Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento.

Como usar o e-Título

Primeiro, é preciso fazer o download do aplicativo no Google Play ou na App Store. Em seguida, preencher com os dados solicitados — nome completo, data de nascimento, CPF, nomes dos pais.

Assim que tiver preenchido todas as informações, o eleitor deve responder perguntas sobre a cidade onde mora ou morou, bairro e local de votação, para que a identidade seja verificada.

Caso as perguntas sejam respondidas corretamente, a identidade é validada. O próximo passo é clicar, na home do app, em “mais opções”, e em seguida em “justificativa de ausência”.

O eleitor precisa selecionar a eleição que deseja justificar, escrever o motivo da ausência e digitar seu e-mail. Na próxima página, é preciso anexar o documento que comprove o motivo da ausência.

Feito isso, após selecionar “concluir”, a justificativa é enviada, e um protocolo para acompanhamento é gerado.

Punições para quem não justificar

Caso a justificativa não seja feita dentro do prazo — o período para o procedimento relativo ao primeiro turno já terminou — é necessário pagar uma multa.

O serviço está disponível no site do TSE, nas páginas dos Tribunais Eleitorais Regionais e no Sistema Título Net. O preço da multa pode variar de 3% a 10% do valor de R$ 35,13 por turno não justificado.

Após o preenchimento de um formulário, o pagamento pode ser por boleto no Banco do Brasil, Pix ou cartão de crédito.

Se a regularização não for feita, o cidadão ficará impossibilitado de emitir passaporte, tomar posse em cargo público, obter empréstimos em bancos públicos ou renovar matrícula em instituição pública de ensino superior, entre outras penalidades.

Outro ponto de destaque é que quem não votar em três turnos seguidos de eleições, não justificar sua ausência e não quitar a multa terá seu título de eleitor cancelado — e ficará sujeito às punições descritas acima.

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De acordo com Efraim a decisão se deve ao fato de que ele pretende manter a coerência e preservar o seu campo político, que não foi favorável a Lula durante as eleições.

“Manter a coerência preservar esse espaço respeitando as posições, respeitando meu campo político, então ficarei aqui na Paraíba acompanhado da família” revelou.

Efraim frisou ainda que sua expectativa está na sua própria posse que ocorrerá no dia 1º fevereiro.

A declaração repercutiu na Rádio Correio FM.

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No documento obtido pelo F5 Online mostra que a denúncia contra o governador, é de abuso de poder político e econômico, por supostamente a máquina pública em favorecimento do projeto de reeleição, através os programas “Tá na Mesa, Opera Paraíba e Travessias Urbanas”. O Tribunal Regional Eleitoral também aponta irregularidade na Comunicação Institucional durante período vedado.

Confira o documento: 

Fonte:F5

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No próximo dia 31, ocorrerá a celebração inter-religiosa, a partir das 10h, no Teatro Paulo Pontes, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

Além da celebração ecumênica, também serão realizadas a sessão solene de posse pela Assembleia Legislativa e a recondução ao cargo, com a revista às tropas e entrega da faixa governamental.

No dia 1 de janeiro, ocorrerá a sessão solene de posse do governador e do vice-governador, pela Assembleia Legislativa, a partir das 9h, também no Teatro Paulo Pontes. Logo em seguida, às 11h, haverá a cerimônia de recondução ao cargo na Praça do Povo. Todas as solenidades acontecerão no Espaço Cultural José Lins do Rego.

Programação de cobertura da posse do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro: 

– Celebração Inter-religiosa

Data: 31 de dezembro de 2022

Horário: 10h

Local: Teatro Paulo Pontes, Espaço Cultural José Lins do Rego, Rua Abdias Gomes de Almeida, n 800, Tambauzinho, João Pessoa

– Sessão Solene de posse do governador e do vice-governador pela Assembleia Legislativa

Data: 1 de janeiro de 2023

Horário: 9h

Local: Teatro Paulo Pontes, Espaço Cultural José Lins do Rego, Rua Abdias Gomes de Almeida, n 800, Tambauzinho, João Pessoa

– Recondução ao cargo de governador

Data: 1 de janeiro de 2023

Horário: 11h

Local: Praça do Povo, Espaço Cultural José Lins do Rego, Rua Abdias Gomes de Almeida, n 800, Tambauzinho, João Pessoa.

Fonte: ClickPB

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A Paraíba elegeu governador, vice-governador, 36 deputados estaduais, 12 deputados federais, um senador, Efraim Filho (União), e votou também para presidente, a nível nacional. Lula (PT), eleito presidente, já foi diplomado na semana passada pelo TSE, em Brasília.

A cerimônia de diplomação foi presidida pela presidente do TRE-PB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão. Ela se tornou a primeira mulher a presidir uma sessão de diplomação na Paraíba.

Fonte:ClickPB

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A partir da cassação e retotalização dos votos, João Bosco Carneiro Júnior (Republicanos) foi anunciado eleito para Assembleia Legislativa, com 21.066. A retotalização causou alterações também no quadro de suplentes para o parlamento estadual, entrando Silvia Benjamin, na primeira suplência, com 19.401, e Alexandre de Zezé, como segundo suplente, com 18.582 votos.

“É de conhecimento de todos, sobretudo dos advogados e dos políticos, que o Tribunal Superior Eleitoral determinou uma nova retotalização com relação às eleições da Paraíba, no primeiro turno, eleição proporcional, no sentido que o Márcio Roberto sai da condição de deputado e entra João Bosco Carneiro. Quando há essa alteração, determinada pelo Superior Tribunal Eleitoral, vem toda uma consequência, uma cadeia, mudando inclusive os suplentes”, explicou a presidente do TRE-PB, desembargadora Fátima Bezerra.

MaisPB

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A Corte acatou recurso ordinário eleitoral do Ministério Público Eleitoral para cassar o registro de candidatura do ex-prefeito de São Bento.

Com a decisão, quem deve ficar com a vaga é o primeiro suplente do partido, deputado Bosco Carneiro Júnior. O TSE ainda determinou a imediata comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já que a diplomação dos eleitos acontece nesta segunda-feira (19).

Além do relator Benedito Gonçalves, votaram contra Márcio Roberto os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Sergio Silveira e Raul Araújo.

Os ministros também entenderam que os votos atribuídos ao parlamentar sejam contados em favor do Republicanos, o que favorece Bosco Carneiro. Márcio Roberto obteve 40.909 votos nas eleições deste ano.

Fonte: Sony Lacerda

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“Concluiremos segunda-feira pela manhã todas as prestações de contas. Nós tivemos que analisar várias prestações de contas, estamos ainda a julgar nesta sexta-feira e nós faremos isso também na segunda-feira sem hora para terminar e daqui pariremos para sessão solene da diplomação”, pontuou.

PB Agora

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