O ex-prefeito de São João do Cariri, José Helder de Queiroz, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) irregularidades em um concurso realizado em 2018.
O processo versa sobre o exame da legalidade dos atos de admissão decorrentes de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de São João do Cariri, realizado em 2018 e homologado em 17 de janeiro de 2019.
O certame foi realizado pela Ápice Consultoria, contratada mediante Tomada de Preços, cuja homologação foi publicada no Jornal Oficial do Município, em 02 de março de 2018.
Diversas irregularidades foram detectadas, como, por exemplo, o envio intempestivo e incompleto dos dados e documentos do concurso em suas diversas fases, desde a contratação da banca, o edital e suas retificações, as provas, os resultados e a homologação, em desconformidade com os prazos regulamentares.
Foram percebidas ainda discrepâncias pontuais entre o edital/retificações e a Lei Municipal nº 576/2016, quanto à nomenclatura, jornada e composição remuneratória de determinados cargos, especialmente nas áreas da saúde e do magistério.
Houve ainda inconsistências formais em informações estruturantes do certame. Por exemplo, no campo “Tipo Concurso” foi registrado como “Provas e Títulos”, também não houve reserva efetiva de vagas ou lista especial/cadastro específico para pessoas com deficiência, embora o edital reconheça o direito de inscrição de PcD e lacuna na previsão dos critérios residuais de desempate.
Além disso, não ocorreu o encaminhamento de quaisquer processos específicos de nomeação/admissão, inclusive portarias, publicações oficiais, termos de posse e exercício, comprovação de requisitos legais, declarações de (não) acumulação, exames admissionais, convocações e ainda desistências expressas ou tácitas, inviabilizando por completo a Auditoria da legalidade dos atos de admissão e o pronunciamento conclusivo para fins de registro, ante a omissão operada pelo responsável.
São João do Cariri
São João do Cariri é um município histórico da Paraíba, tendo sido uma das primeiras freguesias e vilas do estado. Centro político e administrativo de uma área territorial que se estendia do sertão dos cariris velhos até a Borborema, a cidade integrou a grande maioria dos futuros municípios da região em sua jurisdição, desde os tempos coloniais, passando pelo império.
Cidade da Região Geográfica Intermediária de Campina Grande, Região Geográfica Imediata de Campina Grande. Está a 458 metros de altitude, 216 km distante de João Pessoa e em 2010 sua população era de 4 344 habitantes segundo o IBGE e sua área territorial é de 612,966 km². A cidade faz parte do Sertão do Cariri Paraibano.
