A defesa de Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, apresentou pedido de anulação da condenação por produção de conteúdo pornográfico com adolescentes na internet. Segundo os advogados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, a prática do influenciador não pode ser enquadrada como crime já que o ECA Digital trouxe nova definição sobre o que caracteriza o conteúdo pornográfico.
O pedido foi registrado na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa.
Os advogados argumentaram, na petição, um trecho do decreto do Governo Federal que entrou em vigor no dia 17 de março, o qual cita que “a caracterização de conteúdo como pornográfico, para fins do disposto no art. 15, § 1º, inciso VIII, considerará a finalidade, a funcionalidade ou o modelo de negócio que envolva a disponibilização de vídeo ou imagem sexualmente explícito ou a exibição de nudez com conotação ou finalidade sexual.”
Ainda segundo a defesa, o conteúdo publicado por Hytalo Santos, antes de ser preso, era diferente do definido no decreto e era uma manifestação cultural de movimentos periféricos, como é o ‘bregafunk’.
Felca
O influenciador Felca publicou vídeo em seu canal no Youtube no qual questionou a ‘adultização’ de crianças e adolescentes em vídeos na internet e citou como exemplo vários vídeos do influenciador paraibano Hytalo Santos com jovens que moravam nos imóveis dele, na Grande João Pessoa.
MPPB e Justiça
Hytalo Santos já era alvo de denúncias e apurações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre os conteúdos publicados com menores. Após o vídeo de Felca, a pressão popular aumentou e a Justiça passou a investigar profundamente o caso, até culminar na condenação de Hytalo e Israel.
Eles chegaram a viajar para São Paulo enquanto eram alvos de mandado de busca e apreensão em casa. Os dois alegaram que já estavam com essa viagem marcada. Eles negam a prática de crimes contra a infância e juventude.
Prisão
Após serem presos no interior do estado de São Paulo, Hytalo e Israel foram transferidos para João Pessoa, onde, até este dia 2 de abril de 2026, estavam recolhidos no Presídio do Roger.
Habeas corpus
Hytalo e Israel já tiveram alguns pedidos de ‘Habeas corpus‘ negados pela Justiça e permaneçam em penitenciária.
