A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (25), a expedição de alvarás de soltura em favor do delegado Braz Morroni de Paiva Júnior e dos policiais Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, investigados no âmbito da Operação Perfídus.
A decisão foi proferida pelo juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos e determina expressamente a expedição dos alvarás para os três investigados.
A medida representa um novo desdobramento do caso, que apura um suposto esquema envolvendo policiais civis e pessoas ligadas ao tráfico de drogas. Os investigados estavam presos desde a deflagração da operação, em 2 de junho deste ano.
Na decisão, o magistrado indeferiu o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público e determinou que os acusados respondam ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Entre as medidas estabelecidas estão o comparecimento periódico em juízo a cada 30 dias, a proibição de contato direto ou indireto com testemunhas, corréus e outros investigados, além da proibição de acesso ou frequência às dependências da DRACO, da DCCPAT e da Cidade da Polícia Civil.
Os três também permanecem afastados das funções policiais, com recolhimento de armas, distintivos e credenciais institucionais e bloqueio das senhas de acesso aos sistemas restritos da Polícia Civil. Eles também não poderão deixar a comarca de João Pessoa sem autorização judicial.
Decisão
O magistrado considerou que os investigados já estão formalmente afastados das funções públicas e, portanto, não haveria risco concreto de que utilizassem a estrutura da Polícia Civil para voltar a praticar as condutas investigadas.
A decisão também leva em consideração o estágio atual do processo e a ausência, neste momento, de elementos que indiquem necessidade da manutenção da prisão preventiva.
O documento determina: “expedição de Alvará de Soltura em favor de Braz Morroni de Paiva Júnior, Everton Rychelyson da Silva e Eduardo Jorge Ferreira do Egito”.
A soltura, contudo, não encerra o processo. Os três continuam respondendo às acusações e deverão cumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Entenda a Operação Perfídus
A Operação Perfídus investiga suspeitas de crimes envolvendo agentes da Polícia Civil e integrantes de uma organização ligada ao tráfico de drogas.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, a investigação apura, entre outras acusações, supostas práticas de furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.
O caso também envolve uma investigação sobre a apreensão de aproximadamente 60 quilos de drogas em um imóvel de João Pessoa. Conforme a acusação, parte do material apreendido teria sido desviada e posteriormente reinserida no mercado ilícito.
O processo permanece em tramitação na Justiça paraibana. A definição sobre a vara competente para conduzir o caso ainda depende de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Fonte:PB Agora
