A Justiça da Paraíba marcou para o dia 4 de março a audiência que irá analisar a homologação do acordo firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Arthur José Rodrigues de Farias, investigado pela morte do zelador Maurílio Silva de Araújo, em João Pessoa. Arthur é filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias.
O caso aconteceu na Avenida Afonso Pena, na Capital, quando o motorista teria invadido a calçada e atingido a vítima, que realizava serviços de jardinagem no local. Maurílio Silva de Araújo chegou a ser socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 1º de maio.
No processo, o Ministério Público propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto em lei para casos em que o investigado não possui antecedentes criminais e concorda em cumprir determinadas condições.
A proposta do acordo partiu da defesa de Arthur durante o andamento do inquérito, sob a justificativa de que ele atendia aos requisitos legais. Os advogados também anexaram um laudo médico que aponta diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Entre as medidas previstas no acordo estão o pagamento de R$ 50 mil como indenização aos familiares da vítima, prestação pecuniária a uma entidade social e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses.
Fonte:PolemicaPB
