Um novo pedido de habeas corpusprotocolado pela defesa dos influenciadores digitais Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, conhecido como MC Euro, foi negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O desembargador João Benedito da Silva indeferiu a liminar que pretendia revogar a prisão preventiva.
Segundo os advogados, com base no chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, a conduta atribuída aos influenciadores não poderia ser considerada crime, uma vez que a nova norma trouxe outra definição sobre o que caracteriza conteúdo pornográfico.
Para o desembargador João Benedito, não é adequado analisar o pedido de forma liminar para evitar antecipação do julgamento do mérito. O caso será examinado pela Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa.
O magistrado determinou o envio do pedido ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para emissão de parecer, destacando que o requerimento ainda será apreciado pelo colegiado do tribunal.
Defesa
Na petição, os advogados citaram trecho de decreto federal que entrou em vigor em 17 de março, segundo o qual a caracterização de conteúdo como pornográfico deve considerar a finalidade, funcionalidade ou modelo de negócio que envolva a divulgação de imagens ou vídeos com nudez ou conteúdo sexual explícito.
Fonte:Polêmica PB
