A Justiça da Paraíba suspendeu tutela de urgência que determinava convocação imediata para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux. Em decisão publicada na quinta-feira (12), o desembargador Aluizio Bezerra Filho determinou que processo volte à comarca inicial para reanálise do pedido.
O agravo de instrumento foi interposto por Lucemberg de Souza Cabral ao solicitar reforma de decisão da 1ª Vara Cível e da Fazenda
Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. Segundo ele, a decisão proferida revoga a decisão proferida no primeiro processo, que suspendeu a eleição.
Conforme observou o ClickPB, para o desembargador “há um evidente risco de decisões conflitantes ou contraditórias caso os processos tramitem e sejam julgados por Juízos distintos”.
O pedido de tutela de urgência formulado pelos vereadores Iranildo de Oliveira Araujo e outros, determinava que eleição fosse realizada para preencher cargo vago de 1º Vice-Presidente da Câmara de Bayeux. A eleição deveria ser incluída de forma obrigatória na pauta da primeira sessão ordinária subsequente, com prazo mínimo de 48 horas para a inscrição das chapas dos postulantes ao cargo.
A do cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora seria realizada em sessão extraordinária no dia 20 de março de 2026, às 10h.
O desembargador entendeu que a decisão que autorizou eleição “padece de vício de competência” e portanto, pedido deveria ser reanalisado.
“Outrossim, declaro a incompetência do Juízo da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita para processar e julgar a Ação de Obrigação de Fazer nº 0800295-90.2026.8.15.3011, e, consequentemente, determino a redistribuição da referida ação para a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, Juízo prevento, para que proceda ao regular processamento do feito, inclusive com a reanálise do pedido liminar, se entender pertinente”, decidiu.
