O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), apresentou o balanço parcial das impugnações a registros de candidatura nas Eleições Gerais de 2026.
Até o momento, o levantamento reúne 39 candidatos e candidatas cujos pedidos de registro foram questionados perante a Justiça Eleitoral. As análises seguem ainda pelos próximos dias, conforme prazos legais.
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A impugnação é o instrumento utilizado para levar à Justiça Eleitoral situações em que o MP Eleitoral identifica possível descumprimento das condições exigidas pela legislação para que uma pessoa possa concorrer.
A apresentação da impugnação não significa que a candidatura já tenha sido indeferida. Cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos, assegurar o direito de defesa e decidir se o registro será ou não concedido.
Entre os motivos apresentados pela PRE-PB estão ausência de quitação eleitoral, falta de comprovação do afastamento de cargo ou função pública no prazo previsto em lei, a chamada desincompatibilização, rejeição de contas públicas, inelegibilidade por parentesco, questões relacionadas à situação de militares da ativa e outras hipóteses previstas na legislação eleitoral.
Veja a lista completa das 39 candidaturas:
- Aglair Pereira da Silva (Federação PSOL/Rede) — deputado federal: militar estadual da ativa. O MPE aponta ausência de documentos sobre tempo de serviço e afastamento oficial.
- Antonio Ronismar de Andrade (MDB) — deputado estadual: questionamento sobre o afastamento do cargo de professor em Cabedelo e certidões criminais estaduais consideradas ilegíveis.
- Astronadc Pereira de Moraes (PDT) — deputado estadual: policial militar da ativa. Segundo a PRE-PB, faltam documentos sobre tempo de serviço e afastamento.
- Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes (PSB) — deputado estadual: o MPE sustenta inelegibilidade em razão de contas de gestão de 2021 julgadas irregulares pelo TCE-PB, com imputação de débito e sem suspensão judicial.
- Cícero de Lucena Filho (MDB) — governador: impugnação tramita sob sigilo porque utiliza provas produzidas em outro processo também sigiloso.
- Daniella Velloso Borges Ribeiro (PP) — primeira suplente de senador: a PRE-PB alega inelegibilidade por parentesco com o governador Lucas Ribeiro (PP), seu filho. O MPE sustenta que a candidatura à suplência não configura reeleição para o mandato de senadora atualmente exercido por Daniella.
- Danillo Ramalho Leite (Novo) — deputado federal: policial militar da ativa. O MPE aponta ausência de documentação necessária para verificar sua situação funcional e afastamento.
- Emerson Fernandes Alvino Panta (Federação União Progressista) — deputado federal: médico com dois vínculos com a Secretaria de Estado da Saúde. A PRE-PB questiona a comprovação de afastamento dentro do prazo eleitoral.
- Eures Pessoa e Silva (Republicanos) — deputado estadual: bombeiro militar da ativa. A impugnação aponta falta de documentos relativos ao tempo de serviço e afastamento.
- Felipe Anderson Fernandes (Rede/Federação PSOL-Rede) — deputado federal: o MPE questiona a comprovação do afastamento de suas funções na Secretaria de Estado da Educação.
- Fernando Dias de Melo (Federação União Progressista) — deputado estadual: policial militar da ativa. Segundo a PRE-PB, faltam documentos relacionados ao tempo de serviço, afastamento e exercício de funções de comando.
- Francisco José Garcia Figueiredo (MDB) — deputado estadual: professor da UFPB. A impugnação questiona a comprovação da desincompatibilização no prazo legal.
- Gerana Gouveia Xavier Pereira (PL) — deputada federal: o MPE aponta ausência de documentos para comprovar afastamento de cargo em comissão e de vínculo temporário como nutricionista da Prefeitura de Campina Grande.
- Gerlane Bandeira da Silva (PSB) — deputada estadual: falta de comprovação do afastamento do cargo de auxiliar de administração na Secretaria de Estado da Saúde, segundo a PRE-PB.
- Hebert Levy de Oliveira (PSB) — deputado federal: ausência de quitação eleitoral relacionada a contas da campanha de 2012 julgadas não prestadas, segundo o MPE.
- Ivone dos Santos Lima e Lima (Novo) — deputada federal: questionamento por ausência de desincompatibilização, dentro do prazo legal, do cargo de auxiliar de enfermagem na UFCG.
- Jacó Moreira Maciel (Podemos) — deputado federal: a PRE-PB sustenta inelegibilidade devido à rejeição pelo TCU de contas relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
- Jakeline Maria da Silva (Federação União Progressista) — deputada estadual: o MPE aponta problemas na documentação de escolaridade, além da ausência de certidões oficiais atualizadas de quitação eleitoral e filiação partidária.
- Jeane Alves de Oliveira (PSB) — deputada estadual: a PRE-PB sustenta ausência do período mínimo de seis meses de domicílio eleitoral na circunscrição.
- João Barbosa da Silva (PDT) — deputado estadual: militar da ativa. O MPE aponta documentação insuficiente sobre tempo de serviço e afastamento oficial.
- John Early (Democrata) — deputado federal: a impugnação aponta divergências em informações cadastrais, como data de nascimento e estado civil.
- Jorge Rodolfo Maia Feitosa (PDT) — deputado estadual: a PRE-PB questiona a desincompatibilização de vínculo funcional dentro do prazo legal.
- José Aledson de Sousa Moura (PL) — deputado federal: o MPE aponta ausência de quitação eleitoral devido a contas da campanha de 2022 julgadas não prestadas.
- José Marcelino de Queiroz Souza (MDB) — deputado estadual: questionamento sobre desincompatibilização de cargo em comissão de assessor operacional na Assembleia Legislativa.
- Marcela Kelly de Vasconcelos (Rede) — deputada federal: a PRE-PB aponta falta de comprovação de afastamento de vínculo com a Secretaria de Estado da Educação.
- Marcella Priscila de Medeiros Torres (PL) — deputada estadual: ausência de quitação eleitoral devido a contas da campanha de 2022 julgadas não prestadas, segundo a impugnação.
- Marcos Henriques e Silva (PT) — deputado estadual: o MPE questiona o prazo de desincompatibilização de funções exercidas no Senai-PB e de representação sindical.
- Maria Cristina da Silva (Democrata) — deputada federal: divergência sobre estado civil e dúvida quanto ao afastamento do cargo de agente comunitária de saúde.
- Maria Evangerlania Dantas (PSD) — deputada federal: servidora efetiva de Sousa. Segundo a PRE-PB, não informou o vínculo no registro nem comprovou o afastamento dentro do prazo.
- Maria Janine Assis de Lucena Barros (PSD) — primeira suplente de senador: o MPE sustenta inelegibilidade por suposta utilização ou vínculo consciente com organização criminosa armada, com base em elementos relacionados à Operação Mandare.
- Maricelia Alves (Federação União Progressista) — deputada estadual: a PRE-PB aponta problemas na comprovação de desincompatibilização e ausência de certidões oficiais de quitação eleitoral e filiação partidária.
- Olivia Motta Wanderley da Nobrega (Republicanos) — deputada estadual: o MPE aponta falta de comprovação da exoneração de cargo em comissão e dois vínculos ativos como médica na Secretaria de Estado da Saúde.
- Raquel de Oliveira França (PL) — deputada estadual: policial militar da ativa. A impugnação aponta ausência de documentos relativos ao tempo de serviço e afastamento.
- Roberto Carlos de Almeida Lima (MDB) — deputado estadual: falta de documentação para comprovar a desincompatibilização de cargo em comissão, segundo a PRE-PB.
- Roberto Lopes Burity (PSB) — deputado federal: o MPE aponta vínculos com a Suplan e a Secretaria de Governo sem comprovação de afastamento no prazo legal.
- Sergio Ricardo Gomes de Araujo (PDT) — deputado estadual: sargento da Polícia Militar e militar da ativa. A PRE-PB aponta falta de documentos sobre tempo de serviço e afastamento.
- Stenio Jose Paulino Soares (PT) — deputado estadual: falta de comprovação documental do afastamento do cargo de professor federal no prazo eleitoral.
- Valdir José Dowsley (Dinho) (MDB) — deputado estadual: o processo tramita em sigilo porque a impugnação utiliza provas produzidas em outro procedimento também protegido por segredo de Justiça.
- Vitor Hugo Peixoto Castelliano (MDB) — deputado estadual: o MPE sustenta inelegibilidade por suposto vínculo consciente com organização criminosa armada, citando elementos relacionados à Operação En Passant.
Fonte: Jornal da Paraíba
