O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e outros órgãos cobraram, nesta quinta-feira (11), mais leitos de saúde mental e Residência Terapêutica em João Pessoa.
Como observou o ClickPB, a cobrança foi feita para a Prefeitura e ocorreu após uma reunião realizada na última terça-feira (9) sobre a situação da rede de atendimento em saúde mental da Capital paraibana.
De acordo com o MPPB, foram discutidos problemas persistentes na estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da cidade, como a falta de leitos habilitados em hospitais gerais, ausência de protocolos de acolhimento e classificação de risco, fluxos desatualizados e insuficiência de equipamentos essenciais como Centros de Atenção Psicossocial (Caps), além das Residências Terapêuticas.
Foram apontadas também dificuldades recorrentes de usuários para acessar o Caps, medicamentos e atendimentos de urgência.
Denúncias incluíram falhas graves no fluxo entre atendimento emergencial e continuidade de cuidado, especialmente para pessoas em situação de rua.
A reunião é decorrente das ações já desenvolvidas no âmbito do Inquérito Civil nº 1.24.000.001018/2019-5 e teve por objetivo realizar discussão sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município.
Tramita também no Ministério Público Federal (MPF) o Procedimento Preparatório nº 1.24.000.000323/2025-72, que acompanha a atuação municipal quanto ao atendimento em saúde mental.
Solicitações
Segundo o MP, a Secretaria de Saúde de João Pessoa deverá apresentar, no prazo de 10 dias, o cronograma formal para implantação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais do município e a previsão de abertura da quarta Residência Terapêutica.
Os órgãos pedem também a reativação do diálogo do município com a Defensoria Pública e o envio da ata da reunião ao chefe do poder executivo municipal, para ciência da gravidade da situação.
A reunião
A defensora pública Fernanda Peres, que acompanha o tema desde 2023, abordou durante a reunião as deficiências persistentes no sistema da Raps. “A rede não consegue responder à demanda atual. Ausência de vagas, dificuldade de acesso, falta de medicamentos e inexistência de novos Caps resultam em superlotação e violação contínua de direitos. Soma-se a isso o número insuficiente de servidores para o volume de atendimentos e a necessidade urgente de concurso público para recompor e fortalecer as equipes. O que pedimos é transparência e compromisso real com a política de saúde mental, algo que ainda não se concretizou”, finalizou.
A professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e membro do Ceimpa, Ludmila Cerqueira Correia, que coordena o grupo de pesquisa e extensão Loucura e Cidadania, reforçou a gravidade do cenário e os desafios relacionados à implantação de leitos de saúde mental em hospitais gerais no município de João Pessoa, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Ela destacou a necessidade de maior consolidação e integração das informações apresentadas pela gestão municipal, de forma a permitir o avanço coordenado das ações previstas para a área. Além disso, mencionou que a situação reflete um cenário que se arrasta desde 2023, quando já havia sido apontada, em audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado, a estagnação da Rede de Atenção Psicossocial no município.
“A nossa sensação é de que a gestão municipal não está priorizando a política de saúde mental. A cada encontro com órgãos de controle e monitoramento, como o MPF, o Ceimpa e outras instituições, observa-se que os representantes da prefeitura de João Pessoa deixam de fornecer dados completos e, de forma recorrente, solicitam novos prazos para prestar esclarecimentos, sem apresentar soluções concretas para as questões denunciadas”, ressaltou a professora.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público da Paraíba, do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública da Paraíba (DPE) e da Coordenação de Saúde Mental do Estado da Paraíba.
Também estiveram presentes integrantes do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário da Paraíba (Ceimpa/TJPB), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
*Com MPPB e MPF
