O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta quarta-feira (7), a cassação do mandato da prefeita reeleita de Areia, Silvia César Farias da Cunha Lima, e de seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto, por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. A ação foi movida pelo PSDB, que denunciou a distribuição de cestas básicas por servidores públicos para obter votos, dois dias antes do pleito.

Segundo o MPE, as cestas foram entregues com veículos oficiais e em instalações públicas, configurando desvio de programas assistenciais. As investigações apontaram que os alimentos distribuídos não faziam parte do programa oficial e que houve duplicidade de entregas a mesma família.

O parecer do Promotor Eleitoral Bruno Leonardo Lins solicita a cassação com base na Lei nº 9.504/97 e no Código Eleitoral. O caso aguarda julgamento da Justiça Eleitoral, que pode mudar a composição política de Areia.

VEJA DOCUMENTO

0600746-17.2024.6.15.0011 (2)Baixar

PB Agora