O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação para a prefeita de Bayeux, Taciana Leitão, para que exonere o comandante da Guarda Civil Municipal do cargo. A 4ª promotora de Justiça da Comarca de Bayeux/PB, Ana Carolina Coutinho Ramalho, deu prazo de cinco dias para a medida ser tomada. O comandante da Guarda Municipal de Bayeux, Kleber Renato Barbosa Medeiros, é alvo de uma ação penal por violência contra a mulher na 5ª Vara de Bayeux, na Grande João Pessoa, segundo informou o MPPB, na qual ele foi proibido de se aproximar da vítima em questão e teve a suspensão imediata da posse e porte de arma, funcional e pessoal.
De acordo com nota do Ministério Público da Paraíba enviada ao ClickPB, o pedido de exoneração do comandante foi fundamentado “no descumprimento dos requisitos legais para o exercício da função, notadamente a ausência de reputação ilibada, conforme exigido pelo Estatuto da Guarda Municipal de Bayeux/PB (Lei Complementar nº 04/2018).”
“Entre os motivos que comprometem a reputação do servidor, destaca-se a existência de uma ação penal por violência contra a mulher, em curso na 5ª Vara de Bayeux. Em decorrência disso, foram fixadas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, incluindo a proibição de aproximação e contato e a suspensão imediata da posse e do porte de arma, funcional e pessoal do Comandante”, acrescentou o MPPB, na nota.
Ainda conforme o Ministério Público, Kleber Medeiros é suspeito de venda irregular de medicamentos sem a devida habilitação, além de apontado por agressão e assédio a servidores subordinados.
“São apontados ainda, indícios da prática de outras condutas irregulares pelo servidor, como a comercialização de doses de medicamentos sem a devida habilitação, agressão e assédio a servidores subordinados, utilização de viatura como veículo particular, além de porte ilegal de arma de fogo e outras condutas incompatíveis com os requisitos legais impostos para a nomeação e manutenção no cargo de Comandante da Guarda Municipal de Bayeux/PB”, detalhou o MPPB, como verificou o ClickPB.
Segundo o MPPB, a permanência do servidor no cargo de confiança configura violação frontal aos princípios da legalidade e moralidade administrativa e compromete a credibilidade da instituição perante a sociedade. O não acatamento da Recomendação no prazo estipulado implicará no ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para garantir o interesse público.
Kleber Medeiros ainda não se manifestou sobre as acusações. O espaço segue aberto.
A vereadora Eloah Fellinto fez um pronunciamento na Câmara Municipal de Bayeux criticando a suspensão da Patrulha Maria da Penha na cidade. Segundo ela, a Patrulha foi suspensa por estar vinculada à Guarda Civil Municipal e por uma manobra da prefeita para evitar a exoneração do comandante. O espaço segue aberto para o posicionamento da prefeita Taciana Leitão.
Confira o pronunciamento da vereadora
