Empresas paraibanas já podem aderir ao REFIS 2026 do ICMS, programa do Governo da Paraíba que oferece descontos de até 100% em multas e juros de dívidas tributárias. O prazo para solicitar a renegociação termina no dia 18 de dezembro.
Conforme observou o ClickPB, a iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e contempla débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2026. Os contribuintes podem obter redução integral das multas moratórias e dos juros de mora, além de descontos nas multas punitivas.
No caso das multas punitivas decorrentes do descumprimento de obrigações principais, o desconto pode chegar a 100%. Já para as multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, a redução é de 95%.
O pagamento em cota única poderá ser realizado até 23 de dezembro. Antes de aderir ao programa, os empresários também podem consultar e simular os valores das dívidas.
Como aderir ao REFIS 2026
A Sefaz-PB disponibilizou três formas para solicitar a adesão ao programa: pela internet, por atendimento presencial ou por e-mail, no caso de dúvidas.
A opção pela internet pode ser feita na plataforma Sefaz Virtual. Para isso, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda, selecionar a opção “Empresa”, entrar em “Tributos”, depois em “Pagamentos” e escolher “Simulação Adesão REFIS”.
O atendimento presencial está disponível na sede da Sefaz-PB, em João Pessoa, e nas repartições fiscais distribuídas em 20 municípios paraibanos.
Para esclarecimento de dúvidas, a Secretaria também disponibilizou o e-mail refis2026@sefaz.pb.gov.br.
Prazo para adesão
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que o período de adesão foi ampliado para permitir que as empresas façam o planejamento tributário e consultem os débitos antes de decidir pela renegociação.
“O Refis 2026 será uma oportunidade única para os empresários com inscrição estadual se regularizarem perante o Fisco Estadual, pois oferece os maiores descontos. O maior destaque é o perdão de até 100% de juros e multas, permitindo ao empresário pagar apenas o valor real do débito, o que gera uma economia de recursos significativa”, afirmou.
