A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou uma denúncia contra a Prefeitura de João Pessoa por irregularidades na contratação de profissionais da educação. Mesmo com concurso público em vigor, a denúncia diz que a gestão municipal comandada pelo prefeito Cícero Lucena preferiu estabelecer contratos temporários ao invés de convocar e nomear os aprovados no certame.
A decisão, que foi tomada em sessão nesta terça-feira (03), será encaminhada aos autos dos Processos de Acompanhamento das Gestões de 2025 e 2026, da Prefeitura Municipal, em trâmite no TCE.
O relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O entendimento é que a gestão municipal estava utilizando o caráter “temporário” de forma indevida, enquanto havia candidatos aptos e aprovados aguardando a convocação oficial.
De acordo com a decisão do TCE-PB, a Prefeitura de João Pessoa tem agora o prazo de 30 dias para nomear os professores aprovados em concurso público. Neste prazo de um mês a Prefeitura deverá realizar e apresentar estudo atinente tanto à nomeação de professores quanto à de outros cargos ofertados no concurso público em andamento, “na quantidade adequada à real necessidade da Administração”.
O órgão ainda aplicou multas de R$ 5 mil (ao prefeito Cícero Lucena) e de R$ 2 mil (à secretaria de Educação Maria América Assis de Castro), das quais ambos ainda podem recorrer.
O foco do processo (nº 04595/25) é a manutenção de contratos temporários para o ensino básico em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público. A decisão foi celebrada por um grande grupo de educadores que acompanharam a sessão presencialmente, pressionando pela valorização da carreira docente.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve excepcionalmente representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
Fonte:ClickPB
