O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quinta-feira (01), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Jocélio Costa Barbosa, proprietário do Bar do Cuscuz.
A decisão rejeitou a tentativa de cancelar a ação penal em que ele é acusado de crime ambiental pelo despejo de esgoto no mar de João Pessoa, identificado após fiscalizações da Operação Praia Limpa.
Na decisão, o desembargador e relator do caso, Ricardo Vital de Almeida, entendeu que a denúncia traz indícios suficientes para o prosseguimento do processo e que relatórios de fiscalização ambiental valem como prova para o início da acusação.
O magistrado destacou que o habeas corpus não serve para julgar antecipadamente a culpa do réu.
O desembargador ressaltou ainda que alegações como defeitos ocultos no prédio ou falta de intenção devem ser analisadas durante o julgamento. Como o empresário responde ao processo em liberdade, o tribunal concluiu que não há nenhuma ilegalidade na tramitação e manteve o processo ativo.
Fonte: MaisPB
