Uma operadora de saúde foi multada em mais de R$ 8 milhões pela má prestação de serviços a crianças autistas em Campina Grande, Agreste da Paraíba.
Conforme observou o ClickPB, a multa, no valor de R$ 8,2 milhões, foi aplicada pelo Procon da cidade para a Hapvida, após denúncias de 82 consumidores por uma série de irregularidades.
De acordo com informações do Procon-CG, em dezembro de 2024, a Hapvida havia descredenciado uma clínica conveniada que realizava, com eficiência, os atendimentos das crianças sem aviso prévio, comunicação ou concordância dos pais ou beneficiários do plano de saúde, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon da cidade então multou, novamente, a operadora após reincidência. A multa é decorrente de uma ação coletiva movida pelos consumidores lesados pela operadora, durante o tratamento de saúde de crianças com necessidades especiais, principalmente, com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Hapvida ainda pode apresentar recurso junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo o representante dos consumidores, Sérgio Santos Silva, depois que a Hapvida descredenciou a clínica, a má prestação de serviço teve início e permanece até os dias atuais.
“Eles ainda não credenciaram uma nova clínica que consiga ofertar a mesma qualidade de serviço que era disponibilizada antes”, acrescentou o representante da ação.
“Na antiga clínica, todos eram tratados com terapias especializadas imersão ABA ou Análise do Comportamento Aplicada com organização, conforto, competência, periodicidade e dignidade”, informou Sérgio Santos, acrescentando que o serviço foi substituído por pequenos espaços, com atendimentos coletivos em sete salas com profissionais não habilitados, sem horários pré-definidos.
A situação têm gerado nervosismo e ansiedade nas crianças e, até o momento, a operadora não cadastrou nenhuma clínica, nem conseguiu solucionar o problema para cumprir o que determinam os laudos médicos de cada paciente.
Infração
No último dia 5 de março, uma equipe de fiscalização do Procon esteve na Hapvida, no bairro da Prata, e lavrou um Auto de Infração. No local, foram constatadas todas as irregularidades relacionadas às más prestações de serviço que os pais dos autistas haviam denunciado.
Na ocasião, os agentes do Procon identificaram, por exemplo, que os atendimentos estavam sendo realizados de forma inadequada e em desconformidade às normas regidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
No Auto de Infração, os fiscais ressaltaram que a operadora de planos de saúde feriu do Código de Defesa do Consumidor no artigo 20, parágrafo 2, do CDC, que trata da qualidade da prestação de serviços, bem como à Lei Estadual 9.432/2011, que dispõe sobre o tempo de espera para o atendimento dos consumidores, entre outros.
Além disso, a Hapvida também desrespeitou leis especificas para os pacientes autistas: a Lei nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Resolução Normativa nº 428/2017 da ANS, que estabelece normas sobre a cobertura obrigatória de planos de saúde, incluindo tratamentos para o autismo, bem como o artigo 1 º, III, da Constituição Federal que trata da proteção à dignidade humana é um princípio inabalável.
Para o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, acesso digno à saúde é um direito essencial e deve ser respeitado e protegido sempre.
“Por isso, o consumidor deve estar atento e consciente de seus direitos; e denunciar todos os casos de desrespeito à legislação”, alertou o coordenador, lembrando que podem ser registradas reclamações pelo Disque Procon 151, (83) 98185. 8168 e (83) 98186. 3609; pelas redes sociais oficiais do órgão (Instagram @procondecampina) e o aplicativo “Campina com Você”.
Outra opção é o atendimento presencial, na sede do órgão, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande.
*Com Codecom-CG
