O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida que permitirá a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiverem um bom histórico no trânsito.
A nova regra beneficia os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Com a mudança, a renovação da CNH deixará de exigir solicitação formal por parte do condutor e poderá ocorrer automaticamente, sem cobrança de taxa para emissão do documento.
Apesar da simplificação do processo, os motoristas continuarão obrigados a realizar os exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação. Os custos desses exames permanecerão sob responsabilidade do condutor.
Segundo o texto sancionado, os valores dos exames serão fixados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador oficial que venha a substituí-lo.
A medida tem como objetivo reduzir a burocracia e os custos relacionados à renovação da habilitação, além de incentivar a manutenção de um histórico positivo por parte dos condutores.
O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial. A proposta foi relatada pelo senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes
