Após quase duas décadas de tramitação, um acordo firmado entre a Companhia Docas, responsável pelo Porto da Paraíba, e o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) prevê a realização de concurso público até 2028, a regularização do quadro funcional da estatal até 2029 e a destinação de R$ 2 milhões para o fortalecimento de projetos sociais do Programa Porto Cidade.
Conforme obtido pelo ClickPB, nesta segunda-feira (5), o acordo estabelece um regime de transição para a regularização do quadro de pessoal da estatal e destina recursos para projetos sociais.”A DOCAS/PB deverá implementar um plano de reestruturação organizacional e adotar as providências necessárias à realização de um novo concurso público até 1º de janeiro de 2028″, prevê o acordo firmado.
Conforme o cronograma estabelecido no acordo, o prazo limite para a nomeação e posse dos candidatos aprovados, a adequação dos empregos em comissão de natureza técnica e a regularização integral do quadro funcional foi fixado em 1º de janeiro de 2029 “durante o período de transição, a empresa deverá apresentar relatórios semestrais de acompanhamento ao MPT e à Justiça do Trabalho”.
No aspecto pecuniário, as partes ajustaram a redução do valor global das multas judiciais (astreintes) para R$ 2.000.000,00. O montante será revertido integralmente ao fortalecimento do Programa Porto Cidade, com desembolsos anuais de R$ 400.000,00 entre 2027 e 2031, distribuídos em R$ 240.000,00 para aquisições e R$ 160.000,00 para a promoção de cursos de capacitação, totalizando R$ 1.200.000,00 e R$ 800.000,00, respectivamente. Enquanto o acordo for cumprido, a execução das multas originárias permanecerá suspensa, sendo retomada pelo valor integral atualizado apenas em caso de descumprimento injustificado.
A conciliação foi possível após acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Companhia Docas da Paraíba (DOCAS/PB), alcançado ao longo de sucessivas audiências conduzidas pelo juiz do trabalho Adriano Mesquita Dantas, com a participação direta das partes. O processo, iniciado em 2008, chega ao fim após quase duas décadas de tramitação, marcando uma importante solução consensual.
