O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesse sábado (28) um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Lucena, no Litoral Norte do estado.
A investigação teve origem em denúncia apresentada por vereadores do município, que apontam uso excessivo de contratações por tempo determinado ao longo de 2025.
De acordo com o MP, os gastos com esse tipo de contratação teriam ultrapassado R$ 7 milhões, além da existência de número de contratados superior ao de servidores efetivos.
A apuração também envolve a utilização do elemento de despesa nº 36, referente a serviços de terceiros pessoa física, que pode ter sido utilizado para viabilizar contratações indiretas para atividades permanentes da administração pública.
Segundo o Ministério Público, os fatos podem, em tese, indicar irregularidades administrativas, com possível impacto ao erário e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
O procedimento foi convertido a partir de uma Notícia de Fato, após o prazo inicial ser considerado insuficiente para conclusão das apurações, especialmente devido à necessidade de análise técnica pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Fonte: Maurílio Júnior
